Por estes dias,o Tribunal Constitucional Alemão está a averiguar da constitucionalidade da participação do Bundesbank-O Banco Central Alemão-na política anunciada por Mario Draghi de compra de Obrigações Soberanas.Essa política conhecida por OMT(Outright Monetary Transactions)permite que o Banco Central Europeu compre dívida dos Estados da zona Euro,financiando-os deste modo.
Muitos alemães consideram que a questão é de política fiscal e que em última análise o peso dessas compras cairá no contribuinte alemão,portanto será uma operação inconstitucional.
É o tema em discussão no Tribunal Alemão que ouviu recentemente dois altos peritos e responsáveis alemães que têm opiniões opostas.
Por sua vez,o Presidente do Tribunal declarou que a decisão do mesmo será apenas baseada na Lei e não em considerações acerca do sucesso dessa política para estabilizar o Euro.Caso contrário,os fins justificarão os meios,o que é contrário aos Princípios básicos do Estado de Direito Democrático.
Esta discussão jurídica é fundamental para a manutenção do Euro.Uma decisão negativa do Tribunal Alemão tirará ao BCE o instrumento com que este tem conseguido até agora evitar crises piores.
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